Imposto sobre o Rendimento (PIT) na Polónia

Residência fiscal

É residente fiscal polaco se o seu "centro de interesses vitais" estiver na Polónia (casa, família) ou se aí passar mais de 183 dias por ano. Os residentes pagam PIT sobre o rendimento mundial; os não residentes apenas sobre o rendimento de fonte polaca.

Taxa de escala (skala)

• 0% sobre os primeiros 30 000 PLN.
• 12% de 30 000 a 120 000 PLN.
• 32% acima de 120 000 PLN.
• A contribuição para a saúde de 9% é separada.

Taxa fixa (liniowy)

• 19% fixo sobre o rendimento após custos, para empresários em nome individual que a escolham.
• Para quem tem rendimentos elevados, limita a taxa marginal.

Ryczałt

• Percentagem fixa sobre as receitas (sem dedução de custos), 2–17% consoante a atividade.
• A mais simples para freelancers de serviços.

Submissão do PIT

• PIT-37 para rendimentos do trabalho.
• PIT-36 para outros rendimentos/rendimentos empresariais.
• Submeter até 30 de abril; extensões possíveis.
• Online: e-Deklaracje, Twój PIT (gov.pl).

Deduções

• Relevo por filho (ulga prorodzinowa).
• Relevo de internet (ulga na internet).
• Donativos, reabilitação, habitação (ligados ao RKM).
• Dedução do limiar (kwota wolna) 30 000 PLN.

NIP

O seu NIP (número de identificação fiscal) é atribuído com a sua primeira atividade tributável na Polónia (trabalho, JDG (empresa individual)).